AM de São Filipe aprecia instrumentos de gestão camarária para 2007

Cidade São Filipe, 17 Nov (Inforpress) - A Assembleia Municipal de São Filipe reúne-se, hoje, na sua sexta sessão ordinária, para, entre outros assuntos, apreciar e aprovar o plano de actividades e o orçamento da Câmara Municipal para 2007.

Com relação ao plano de actividades, a proposta da edilidade sanfilipense visa o reforço da solidariedade social para com as famílias mais desfavorecidas e jovens, e consolidação do processo de infra-estruturação do município, assim como aposta na modernização para garantir a igualdade de oportunidades as diferentes camadas da sociedade civil.

Das principais acções elencadas, destacam-se o desencravamento das localidades, electrificação rural, infra-estruturas culturais e desportivas.

A requalificação urbana, comparticipação na construção da avenida aeroporto/cidade, ampliação e remodelação do mercado central, conclusão do complexo desportivo de III Congresso, conclusão da electrificação dos povoados rurais e habitação social, são algumas das prioridades para 2007.

Para implementar o seu plano de actividades, a Câmara propôs um orçamento de 294 mil e 744 contos, verba essa que representa um aumento na ordem dos 53 mil 720 contos em relação ao orçamento de 2006.

O crescimento do Fundo Financeiro Municipal (mais 36 mil contos que no ano passado), possibilidade de alienação de imóvel municipal (hotel Sobradinho) e melhoria do processo de arrecadação de receitas municipais e um controle das despesas, são apontados como factores que estiveram no aumento do orçamento.

Do valor total do orçamento, 150 mil contos são provenientes de receitas correntes, 104 mil contos de receitas de capital e 40 mil contos de conta de ordem.

As despesas com o pessoal absorve cerca de 11 por cento do orçamento (mais de 31 mil contos), enquanto que as de funcionamento é responsável por 18 por cento (cerca de 53 mil contos) e despesas com o investimento nos diferentes sectores absorvem a maior fatia, cerca de 59 por cento do orçamento, representando 170 mil e 500 contos.

Além do período de antes da ordem do dia da sessão os deputados municipais irão criar uma comissão de revisão do regimento da própria assembleia.

JR

Stadtversammlung von Sao Filipe stellt die Weichen für 2007

Sao Filipe, 17.11.2006 (Inforpress) – Die Stadtversammlung von Sao Filipe hat sich heute zu ihrer sechsten ordentlichen Sitzung zusammengefunden, um u.a. die Vorhaben und den Haushaltsplan für 2007 zu diskutieren und zu verabschieden.

Hinsichtlich der geplanten Projekte zielt der Vorschlag des Bürgermeisters auf eine verstärkte soziale Solidarität mit benachteiligten Familien und Jugendlichen ab. Ebenso auf die Modernisierung und Verbesserung der Infrastruktur der Gemeinde, um so allen sozialen Schichten Chancengleichheit zu garantieren.

An erster Stelle stehen dabei die Weiterentwicklung einzelner Ortschaften, die Elektrifizierung im ländlichen Raum und Infrastrukturmaßnahmen im Bereich Kultur und Sport.

Im Jahr 2007 sollen u.a. die folgenden Vorhaben im Vordergrund stehen: die Aufwertung des Stadtbildes, Zuschüsse für den Ausbau der Verbindungsstraße zum Flugplatz, die Erweiterung und Umgestaltung des zentralen Marktplatzes, der Abschluss der Arbeiten an der Sportanlage im Stadtteil III Congresso, der Anschluß der letzten Ortschaften an das Stromnetz und der soziale Wohnungsbau.

Um diese Vorhaben durchführen zu können, legt die Stadtverwaltung einen Haushaltsplan im Umfang von 294.744 contos (ca. 2.680.000 Euro) vor, was eine Steigerung gegenüber 2006 um 53.720 contos (ca. 490.000 Euro) bedeutet.

Als Faktoren für das Anwachsen des Haushalts werden genannt: die Vergrößerung des städtischen Vermögens (mehr als 36.000 contos im vergangenen Jahr), die Möglichkeit, eine städtische Immobilie (Hotel Sobradinho) zu verkaufen, ein verbessertes Steuererhebungsverfahren und eine verbesserte Ausgabenkontrolle.

Der Haushalt setzt sich zusammen aus 150.000 contos laufende Einnahmen, 104.000 contos Kapitaleinnahmen und 40.000 contos Bankguthaben.

Die Ausgaben für Personalkosten betragen etwa 11% (etwas mehr als 31.000 contos) des Haushalts, Betriebs- und Leitungskosten 18% (ca. 53.000 contos) und die Investitionsausgaben auf den verschiedenen Sektoren machen mit 170.500 contos den größten Teil, nämlich 59% des Haushaltes aus.

Über die Sitzungsperiode hinaus und außerhalb der Tagesordnung dieser Zusammenkunft werden die Stadtverordneten eine Kommission zur Überprüfung der Tätigkeit der Stadtversammlung ins Leben rufen.